Camelô notificado - Esclarecimentos da Administração Municipal


 Nossa reportagem entrou em contato com a secretária de Planejamento Luciane Rodrigues, que nos explicou algumas questões que até então permaneciam obscuras no caso da banca da dona Maria Regina. Primeiramente, Luciane disse que Maria Regina, possui um alvará de vendedor ambulante, o que não lhe confere o privilégio de nenhum ponto específico, e este era um questionamento recorrente no Planejamento: o porquê somente Maria Regina poderia se estabelecer ali, e outros não, motivo pelo qual a secretaria vinha há meses orientando a vendedora no sentido de que ela se mudasse para outra localidade, no caso, para a Rua José Bonifácio.

 Durante esta semana, por contingências de sua função, Luciane estava atendendo compromissos em outras cidades e somente na quarta-feira pode, enfim atender dona Maria.

 Entre conversas e esclarecimentos, Luciane mencionou as implicações legais que este tipo de comércio acarreta. o Código de Posturas do Município, que apesar de datar de 1950, é bastante claro no que respeita ao comércio ambulante e ao que parece, o formato utilizado ultimamente pela vendedora em questão, apresentava algumas irregularidades, que, de acordo com Luciane, vinham sendo alertadas há um bom tempo, como o tamanho da banca, que estava excedendo em muito o limite estipulado pelo Código de Posturas.

 Depois de algumas reuniões, parece que tudo se resolveu. Maria Regina passou a trabalhar na Rua José Bonifácio,  próximo à sinaleira.

 No antigo lugar, ninguém poderá se estabelecer, justamente para que não ocorram incidentes semelhantes e ninguém se sinta prejudicado.

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