O Departamento de Licitações da prefeitura de Dom Pedrito, sob a direção da servidora Édila Vargas, é pauta especial desta edição do Folha da Cidade. Primeiro, para que esse setor tão importante da administração municipal se torne mais conhecido; depois, para que se faça um reconhecimento público ao trabalho que sua coordenadora vem ali realizando, ao longo já das gestões de três prefeitos: Chiquinho, Lídio e agora, Mário Augusto.
O que se constitui em um tributo à competência de Édila frente àquele setor, no atual governo convertido em Departamento; e também à sua verdadeira devoção pelo serviço público, e isto ela faz questão de manifestar toda vez que entrevistada.
Vamos, então, a algumas impressões desta que é, além de diretora do referido departamento, também presidente da Comissão Permanente de Licitações e pregoeira oficial do município. Ao todo são cerca de 9 anos nesse setor.
Este material está fundamentado em entrevista concedida por Édila ao Programa Silvio Bermann (Rádio Upacaraí, edição de 23/02/18) e será apresentado sob a forma de perguntas e respostas, reproduzindo fidedignamente a maneira coloquial como o assunto foi abordado entre entrevistador e entrevistada, sem maior preocupação com formalismos do idioma.
Folha – Quem determina a coordenação do departamento e a presidência da comissão? Tu tens uma FG (Função Gratificada)?
Édila – A decisão neste sentido é do prefeito, de livre iniciativa dele. Eu tenho uma FG por ser diretora do Departamento de Licitações; pela Comissão Permanente de Licitações, todos (os seus componentes) ganham um plus, uma gratificação que não é incorporada (ao salário), por exercício de função. Então, todos os funcionários que fazem parte do departamento e integram a comissão ganham a mesma gratificação, indistintamente. São dois funcionários: o José e a Ana Paula.
Folha – Deve levar um bom tempo para que seja ‘montado’ um edital, uma licitação...
Édila – Leva menos tempo do que as pessoas imaginam, mesmo nós trabalhando só em três funcionários, porque a gente trabalha muito, a gente não tem tempo de parar, porque além de montarmos toda a parte antes da licitação, antes do julgamento, que é preparar a licitação, elaborar o edital e analisar recursos quando eles entram, nós temos a licitação propriamente dita, que é o julgamento. Mas esse tempo não é tão grande assim. Hoje a modalidade que mais trabalhamos é a de pregão, porque é a mais rápida modalidade de licitação e precisa de 8 dias úteis de publicação e através da qual eu posso comprar desde 1 real até milhões. Se chegar uma requisição correta no meu departamento eu preciso de 48 horas no máximo para montar um edital. Às vezes o que atrasa é o processo de compra – e as pessoas confundem muito o processo de compra com o processo de licitação, sendo que o de licitação tem início, meio e fim bem determinados, então não existe um atraso, só acontecem atrasos no processo de licitação quando entram recursos.
Folha – Explica melhor sobre o pregão e outras formas de licitação.
Édila – O pregão é um processo normal de licitação, só que mais rápido e eu não tenho limites de valor. Desde que seja um objeto ou um serviço comuns. Quando tu colocas na descrição de um objeto que ele tem uma qualificação técnica específica, não é mais comum. Então: objeto comum seria caneta, medicamento, equipamento hospitalar. Tudo isso poderia ser através de pregão. Não posso, por outro lado, contratar uma obra por pregão, porque é um serviço técnico especializado; não posso, também, contratar um plano de mobilidade urbana, porque é um serviço técnico profissional. Algum tempo atrás o Tribunal de Contas entendia que transporte escolar não poderia ser por pregão, porque eles entendiam que não era um serviço comum, só que hoje já está normal no nosso dia a dia e o Tribunal de Contas já aceita que o transporte escolar seja por pregão.
Folha – Pelo que falas, já que é tão rápido elaborar uma licitação, dá para deduzirmos que, historicamente, o Setor de Licitações acaba ‘pagando o pato’ pelas demoras e atrasos na viabilização de algumas obras e serviços?
Édila – Alguém tem que pagar o preço. Uma vez, num treinamento, um profissional disse que quando todos derem os parabéns para as Licitações e ninguém reclamar do setor, pode voltar e refazer o processo porque a licitação está errada. É que se criou uma ‘cultura’, um hábito (péssimo) de colocar a culpa em Licitações. E como o setor é regrado por lei específica, é mais fácil o Setor de Licitações se defender do que qualquer pessoa dizer: - Olha, eu não fiz direito a minha parte. Quando dizem Licitações estão se referindo a um processo de compra, e a licitação é só uma parte dele.
Folha – Então, quando ‘tranca’ o processo, onde isso ocorre?
Édila – Onde dá mais problema, onde há mais dificuldade é na hora de elaborar o que tu queres comprar. Sempre ouço dizer assim: - Ah, eu tenho uma caneta ruim porque foi (assim) licitada. Não, tu tens uma caneta ruim porque não descreveste direito. Se descrevesses direito o objeto que tu queres (comprar) então terias uma caneta boa.
Folha – Vamos exemplificar, então: muita gente critica que a qualidade do calçamento não é boa em Dom Pedrito. Problemas em nosso tipo de terreno, ‘licitação’ mal feita, material mal escolhido, o que há afinal?
Édila – Quando tu falas em calçamento se trata de uma obra de engenharia. O Departamento de Licitações não conta com engenheiro. Então, o que acontece? Quando chega para nós um projeto para licitar, nós o licitamos como ele foi elaborado, não nos compete discutir se foi bem elaborado. Ele vem para nós com determinadas informações que são obrigatórias para montar um edital. Eu preciso do memorial descritivo da obra, do projeto da obra, saber quem é o profissional que irá fiscalizar essa obra, prazo de execução e custo dessa obra. De posse disto eu posso montar um processo de licitação. Se essas informações vão ser suficientes para que eu tenha o meu serviço como eu imaginei isso é competência do engenheiro e do setor competente. Com certeza, se o calçamento não é bom, não está direito, não é culpa do Setor de Licitações, porque nós só montamos aquilo que foi solicitado.
Esperamos que, com essa abordagem, o Folha lance um pouco mais de transparência nesse processo das licitações, contribuindo assim para diminuir os estereótipos negativos que às vezes são criados - e até estimulados por alguns -, atribuindo-se ao Departamento de Licitações o fardo por equívocos ou falhas cometidos, na verdade, por outros setores do poder público. É claro, o assunto não se esgota aqui e nossas páginas permanecem abertas para eventuais novas contribuições sobre o tema.
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